Termos e Condições

1. Identificação das partes

Estes Termos e Condições regulam o relacionamento entre:

• Lumora (doravante "Lumora" ou "Prestadora"), empresa de educação em inteligência artificial, com sede na Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011, acessível pelo e-mail [email protected].
• Cliente (doravante "Cliente" ou "Contratante"), pessoa jurídica ou representante autorizado que solicita ou contrata os serviços da Lumora.

Ao entrar em contato, solicitar uma proposta ou formalizar uma contratação, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

2. Descrição dos serviços

A Lumora oferece programas educacionais voltados à formação em inteligência artificial para equipes profissionais. Os serviços disponíveis incluem:

• Workshop de Fundamentos: programa introdutório de duas sessões, orientado a equipes sem experiência prévia com ferramentas de IA. Inclui material de referência e exercícios práticos.
• Curso de Habilidades Aplicadas: programa de quatro semanas com foco na aplicação de ferramentas de linguagem e imagem ao contexto de trabalho da equipe. Inclui templates e caderno de anotações.
• Formação de Multiplicadores: programa estruturado para capacitar facilitadores internos a conduzir sessões de formação em IA junto a colegas. Inclui acompanhamento pós-formação.

Os detalhes de cada programa — carga horária, modalidade, número de participantes e recursos incluídos — são especificados na proposta enviada ao Cliente antes da contratação.

3. Formalização da contratação

A contratação dos serviços da Lumora se formaliza mediante:

1. Solicitação inicial do Cliente por e-mail ou pelo formulário de contato do site.
2. Envio de proposta detalhada pela Lumora, contendo escopo, valores, datas e condições específicas.
3. Aceite formal do Cliente, por e-mail ou assinatura de instrumento contratual, conforme o valor e complexidade do serviço.

A mera navegação neste site não constitui relação contratual. Apenas o aceite expresso de uma proposta gera obrigações entre as partes.

4. Valores e condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e indicados na proposta enviada ao Cliente. Os preços apresentados no site são referências por turma (grupo de até 20 participantes) e podem variar conforme personalização, modalidade ou localização.

As condições de pagamento — forma, parcelamento e datas de vencimento — são acordadas na proposta. De modo geral:

• Programas de menor duração podem exigir pagamento integral antes do início.
• Programas mais extensos podem ter pagamento dividido em etapas acordadas entre as partes.
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente a encargos conforme estabelecido na proposta e na legislação brasileira vigente.

Os valores não incluem deslocamento ou hospedagem para sessões presenciais fora de Belo Horizonte, salvo quando expressamente incluídos na proposta.

5. Cancelamento e reagendamento

O Cliente pode solicitar o cancelamento ou reagendamento de sessões com antecedência mínima estabelecida na proposta. Como orientação geral:

• Cancelamentos com mais de 10 dias úteis de antecedência: reembolso integral de valores antecipados, deduzidos custos já incorridos.
• Cancelamentos entre 5 e 10 dias úteis: reembolso de 50% dos valores antecipados.
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: os valores pagos não serão reembolsados, podendo ser utilizados como crédito para reagendamento em até 60 dias.

A Lumora reserva-se o direito de reagendar sessões em caso de força maior, com comunicação antecipada ao Cliente e reposição sem custo adicional.

6. Obrigações do Cliente

Para que os programas se realizem com qualidade, o Cliente compromete-se a:

• Indicar um ponto de contato responsável pela coordenação logística das sessões.
• Providenciar espaço adequado para a realização das atividades, quando na modalidade presencial.
• Garantir a presença dos participantes confirmados nas sessões agendadas.
• Comunicar, com antecedência razoável, qualquer alteração relevante no perfil dos participantes ou nas condições de realização.
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar materiais didáticos fornecidos pela Lumora sem autorização prévia por escrito.

7. Propriedade intelectual

Todo o material didático, metodologias, apresentações e recursos desenvolvidos pela Lumora são de sua propriedade intelectual e protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

O Cliente recebe, durante a vigência do serviço, uma licença de uso restrita, não exclusiva e intransferível dos materiais fornecidos, para uso interno pelos participantes do programa contratado.

Fica vedada qualquer reprodução, adaptação ou distribuição dos materiais para terceiros sem autorização formal da Lumora.

8. Limitação de responsabilidade

Os programas da Lumora têm caráter educacional e visam desenvolver habilidades de uso responsável de ferramentas de inteligência artificial. A Lumora não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação dos aprendizados pelos participantes.
• Decisões tomadas pela organização com base em ferramentas ou conteúdos abordados nos programas.
• Falhas em ferramentas de terceiros eventualmente utilizadas como exemplos nas sessões.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas não diretamente relacionadas à prestação dos serviços contratados.

A responsabilidade da Lumora fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou eventual reclamação.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, pelo prazo mínimo de 2 anos após o encerramento dos serviços, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

A Lumora trata os dados pessoais dos participantes conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas, prioritariamente, à tentativa de solução amigável entre as partes. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Alterações nestes Termos

A Lumora pode atualizar estes Termos e Condições quando necessário. A versão em vigor é sempre a publicada neste endereço. Para contratos já formalizados, eventuais alterações não retroagem sem anuência expressa do Cliente.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].